O Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – IBEF Nacional em representação às suas onze seccionais em dez estados da federação, apoia as iniciativas dos estados e municípios brasileiros visando o reequilíbrio financeiro de suas dívidas com a União. As mudanças nos fundamentos macroeconômicos nos últimos 15 anos, desde que foram firmados os acordos de renegociação das dívidas da União com Estados e Municípios, permitiram a convergência para taxas de juros reais estruturalmente menores e, como decorrência, dos custos de financiamentos.

Simultaneamente, a desinflação ocorrida desde 1995 estabeleceu novo patamar, substancialmente menor e mais previsível, de evolução nos preços da economia. Tomando-se ambos os elementos – redução estrutural das taxas de juros e da inflação – há fundamentos para que a União promova, conjuntamente com os estados, o reequilíbrio das dívidas renegociadas no final dos anos 90.

CINCO ESTADOS DEVEM 81,2% DO TOTAL

Cinco estados  – São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás detêm, juntos, 81,20% do endividamento público estadual brasileiro, de R$ 460 bilhões. Os dez estados com seccionais do IBEF detêm 86,55% e representam 80,45% do PIB brasileiro.

Assim, mais de 12% do PIB dos estados estão comprometidos com o seu endividamento líquido. A média, contudo, oculta a situação de alguns estados, como Alagoas, Minas Gerais os quais lideram a estatística com 26,0% e 17,8%, respectivamente, do PIB estadual.

Está claro que o tamanho das dívidas estaduais já compromete a capacidade de investimento dos estados. Em relação às Receitas Líquidas Corrente, a dívida pública do estado do Rio Grande do Sul lidera o ranking estadual com 221%, seguido por Minas Gerais na vice-liderança, com 179%.

O grupo formado por Alagoas, Bahia, Minas Gerais e Pará é o mais penalizado com o pagamento de encargos da dívida estadual junto ao Tesouro Nacional, com o valor das dívidas atualizado por IGP-DI + 7,5% ao ano. Todos os demais estados firmaram contratos com valorização de IGP-DI + 6,0%. O resultado desta diferença entre 7,5% e 6,0%, apenas a título ilustrativo, significa um ônus adicional aos cofres públicos mineiros de pouco menos de R$ 1 bilhão por ano, o que daria para construir duas novas Cidades Administrativas a cada três anos.

A PROPOSTA DO GOVERNO FEDERAL

O governo federal encaminhou, recentemente, ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar  238/13, que prevê alterações nos pagamentos da dívidas dos estados e municípios com a União. O projeto prevê como indexador o IPCA + juros de 4% ao ano, ou alternativamente, a taxa básica de juros SELIC + juros de 4%, o que for menor. O comprometimento das receitas estaduais permaneceria inalterado, nos mesmos níveis atuais, de 13%.

O IBEF entende que o Brasil já alcançou melhores fundamentos econômicos e que o governo federal pode ousar mais, pois a proposta em tela continua a impor pesados ônus às gerações futuras. Desde 1998, quando foram firmados os primeiros acordos de renegociação, a realidade brasileira passou por fortes mudanças.

Torna-se, assim, urgente a revisão dos termos dos contratos firmados entre os estados e municípios com o governo federal, pois atualmente promovem uma brutal transferência de recursos dos entes federados à União.

PROPOSTA JUSTA

O IBEF apoia que o indexador seja apenas a Selic, adicionada a uma taxa variável de até 2%, condicionada a metas de desempenho fiscal estabelecidas e cumpridas pelos estados e municípios. As metas podem pressupor a melhoria da eficiência fiscal, simplificação tributária, combate à sonegação, eliminação de burocracias.

Propõe, ainda, que o comprometimento das receitas líquidas seja reduzido para 10% ao ano, com prorrogação do prazo para o vencimento da renegociação até o ano de 2050, com uma carência de dois anos para as novas amortizações. Os recursos liberados a partir dessa medida podem ser condicionados à realização de investimentos públicos estaduais com recursos próprios.

Isso permitiria maior fôlego às finanças públicas estaduais e municipais,  restauraria a capacidade de investimento dos estados e municípios, principalmente em obras de infraestrutura – com reduzida necessidade de realização de novos empréstimos e financiamentos – o que possibilitaria, de outro lado, uma enorme contribuição à expansão do PIB nacional.

SOBRE O IBEF

O Instituto Brasileiro de Executivos Financeiros – IBEF Nacional, fundado em 1971, é uma instituição sem fins lucrativos, reconhecida de utilidade pública. Com sede no Rio de Janeiro-RJ, mantém 11 seccionais em dez estados: Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo (Capital e Campinas), contando com cerca de 6.000 associados participantes de empresas que detêm faturamento superior a mais da metade do PIB-Produto Interno Bruto nacional.

Nos dias 17 e 18 de outubro realizará na cidade do Rio de Janeiro o XXIV CONEF – Congresso Nacional de Executivos de Finanças, evento anual que reúne cerca de 1000 participantes.

 Carlos Alberto Teixeira de Oliveira – Presidente do IBEF Nacional

DÍVIDA PÚBLICA DOS ESTADOS – CLASSIFICAÇÃO DOS MAIORES DEVEDORES* – Em R$ milhões –

NÍVEL DE ENDIVIDAMENTO PÚBLICO DOS ESTADOS X PARTICIPAÇÃO RELATIVA

NO PIB NACIONAL – EM %

**31.10.2012

Fonte: Banco Central/IBGE/MinasPart

DÍVIDA PÚBLICA LÍQUIDA EM RELAÇÃO AO PIB DOS ESTADOS* – Em %

DÍVIDA PÚBLICA LÍQUIDA COMO PROPORÇÃO DAS RECEITAS DOS ESTADOS* – (Em %)