14
MAI
2013

IBEF Apoia Reequilíbrio das Dívidas dos Estados e Municípios com a União

comment : Off

O Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – IBEF Nacional em representação às suas onze seccionais em dez estados da federação, apoia as iniciativas dos estados e municípios brasileiros visando o reequilíbrio financeiro de suas dívidas com a União. As mudanças nos fundamentos macroeconômicos nos últimos 15 anos, desde que foram firmados os acordos de renegociação das dívidas da União com Estados e Municípios, permitiram a convergência para taxas de juros reais estruturalmente menores e, como decorrência, dos custos de financiamentos.

Simultaneamente, a desinflação ocorrida desde 1995 estabeleceu novo patamar, substancialmente menor e mais previsível, de evolução nos preços da economia. Tomando-se ambos os elementos – redução estrutural das taxas de juros e da inflação – há fundamentos para que a União promova, conjuntamente com os estados, o reequilíbrio das dívidas renegociadas no final dos anos 90.

 

CINCO ESTADOS DEVEM 81,2% DO TOTAL

Cinco estados  – São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás detêm, juntos, 81,20% do endividamento público estadual brasileiro, de R$ 460 bilhões. Os dez estados com seccionais do IBEF detêm 86,55% e representam 80,45% do PIB brasileiro.

Assim, mais de 12% do PIB dos estados estão comprometidos com o seu endividamento líquido. A média, contudo, oculta a situação de alguns estados, como Alagoas, Minas Gerais os quais lideram a estatística com 26,0% e 17,8%, respectivamente, do PIB estadual.

Está claro que o tamanho das dívidas estaduais já compromete a capacidade de investimento dos estados. Em relação às Receitas Líquidas Corrente, a dívida pública do estado do Rio Grande do Sul lidera o ranking estadual com 221%, seguido por Minas Gerais na vice-liderança, com 179%.

O grupo formado por Alagoas, Bahia, Minas Gerais e Pará é o mais penalizado com o pagamento de encargos da dívida estadual junto ao Tesouro Nacional, com o valor das dívidas atualizado por IGP-DI + 7,5% ao ano. Todos os demais estados firmaram contratos com valorização de IGP-DI + 6,0%. O resultado desta diferença entre 7,5% e 6,0%, apenas a título ilustrativo, significa um ônus adicional aos cofres públicos mineiros de pouco menos de R$ 1 bilhão por ano, o que daria para construir duas novas Cidades Administrativas a cada três anos.

A PROPOSTA DO GOVERNO FEDERAL

O governo federal encaminhou, recentemente, ao Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar  238/13, que prevê alterações nos pagamentos da dívidas dos estados e municípios com a União. O projeto prevê como indexador o IPCA + juros de 4% ao ano, ou alternativamente, a taxa básica de juros SELIC + juros de 4%, o que for menor. O comprometimento das receitas estaduais permaneceria inalterado, nos mesmos níveis atuais, de 13%.

O IBEF entende que o Brasil já alcançou melhores fundamentos econômicos e que o governo federal pode ousar mais, pois a proposta em tela continua a impor pesados ônus às gerações futuras. Desde 1998, quando foram firmados os primeiros acordos de renegociação, a realidade brasileira passou por fortes mudanças.

Torna-se, assim, urgente a revisão dos termos dos contratos firmados entre os estados e municípios com o governo federal, pois atualmente promovem uma brutal transferência de recursos dos entes federados à União.

PROPOSTA JUSTA

O IBEF apoia que o indexador seja apenas a Selic, adicionada a uma taxa variável de até 2%, condicionada a metas de desempenho fiscal estabelecidas e cumpridas pelos estados e municípios. As metas podem pressupor a melhoria da eficiência fiscal, simplificação tributária, combate à sonegação, eliminação de burocracias.

Propõe, ainda, que o comprometimento das receitas líquidas seja reduzido para 10% ao ano, com prorrogação do prazo para o vencimento da renegociação até o ano de 2050, com uma carência de dois anos para as novas amortizações. Os recursos liberados a partir dessa medida podem ser condicionados à realização de investimentos públicos estaduais com recursos próprios.

Isso permitiria maior fôlego às finanças públicas estaduais e municipais,  restauraria a capacidade de investimento dos estados e municípios, principalmente em obras de infraestrutura – com reduzida necessidade de realização de novos empréstimos e financiamentos – o que possibilitaria, de outro lado, uma enorme contribuição à expansão do PIB nacional.

SOBRE O IBEF

O Instituto Brasileiro de Executivos Financeiros – IBEF Nacional, fundado em 1971, é uma instituição sem fins lucrativos, reconhecida de utilidade pública. Com sede no Rio de Janeiro-RJ, mantém 11 seccionais em dez estados: Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo (Capital e Campinas), contando com cerca de 6.000 associados participantes de empresas que detêm faturamento superior a mais da metade do PIB-Produto Interno Bruto nacional.

Nos dias 17 e 18 de outubro realizará na cidade do Rio de Janeiro o XXIV CONEF – Congresso Nacional de Executivos de Finanças, evento anual que reúne cerca de 1000 participantes.

 Carlos Alberto Teixeira de Oliveira – Presidente do IBEF Nacional

 

DÍVIDA PÚBLICA DOS ESTADOS – CLASSIFICAÇÃO DOS MAIORES DEVEDORES* – Em R$ milhões –

Classificação

Estado

Tesouro Nacional

Instituições Financeiras

Total

%

Públicas

Privadas

1

São Paulo

186.665

4.908

37

191.610

41,68

2

Minas Gerais

64.832

5.891

591

71.314

15,51

3

Rio de Janeiro

48.134

2.786

50.920

11,08

4

Rio Grande do Sul

43.412

808

94

44.314

9,64

5

Goiás

11.599

3.425

109

15.133

3,29

6

Paraná

10.128

2.801

2

12.931

2,81

7

Santa Catarina

10.286

1.347

11.633

2,53

8

Bahia

5.838

2.138

7.976

1,73

9

Alagoas

7.082

244

16

7.342

1,61

10

Mato Grosso do Sul

6.629

152

6.781

1,48

11

Pernambuco

3.520

2.502

6.022

1,31

12

Maranhão

3.593

544

4.137

0,90

13

Ceará

827

2.997

3.824

0,83

14

Mato Grosso

2.370

623

2.993

0,65

15

Espírito Santo

1.998

707

2.705

0,59

16

Distrito Federal

1.312

1.286

20

2.618

0,57

17

Amazonas

1.274

1.218

2.492

0,54

18

Pará

1.224

1.192

2.416

0,53

19

Sergipe

1.113

1.103

25

2.241

0,49

20

Rondônia

1.776

123

1.899

0,41

21

Paraíba

1.305

511

72

1.888

0,41

22

Acre

461

1.307

1.768

0,38

23

Roraima

126

1.254

1.380

0,30

24

Piauí

252

1.037

1.289

0,28

25

Rio Grande do Norte

215

981

1

1.197

0,26

26

Tocantins

35

488

523

0,11

27

Amapá

79

297

376

0,08

Total

416.085

42.670

967

459.722

100,0

*Em 31.12.2012
Fonte: Banco Central do Brasil/MinasPart Desenvolvimento

 

NÍVEL DE ENDIVIDAMENTO PÚBLICO DOS ESTADOS X PARTICIPAÇÃO RELATIVA

NO PIB NACIONAL – EM %

Estado

Participação  – %

Dívida Total/PIB

PIB*

Dívida Total**

São Paulo

33,1

41,7

1,26

Rio de Janeiro

10,8

11,1

1,03

Minas Gerais

9,3

15,5

1,67

Rio Grande do Sul

6,7

9,6

1,43

Paraná

5,8

2,8

0,48

Bahia

4,1

1,7

0,42

Santa Catarina

4,0

2,5

0,63

Distrito Federal

4,0

0,6

0,15

Pernambuco

2,5

1,3

0,52

*2010

**31.10.2012

Fonte: Banco Central/IBGE/MinasPart

 

DÍVIDA PÚBLICA LÍQUIDA EM RELAÇÃO AO PIB DOS ESTADOS* – Em %

Classificação

Estado

Dívida Líquida
(% do PIB estadual)

1

Alagoas

26,0

2

Minas Gerais

17,8

3

Rio Grande do Sul

17,4

4

Acre

14,2

5

Mato Grosso do Sul

13,1

6

Rio de Janeiro

13,1

7

São Paulo

11,5

8

Goiás

10,7

9

Piauí

9,5

10

Sergipe

9,4

11

Rondônia

7,2

12

Paraná

5,5

13

Pernambuco

5,1

14

Maranhão

4,7

15

Bahia

4,6

16

Santa Catarina

3,5

17

Tocantins

3,2

18

Ceará

3,0

19

Paraíba

2,9

20

Roraima

2,5

21

Mato Grosso

2,4

22

Rio Grande do Norte

2,4

23

Pará

1,5

24

Espírito Santo

1,4

25

Amazonas

0,1

26

Amapá

-1,0

*Valores estimados, tendo em vista projeções para o PIB dos Estados para 2012.
Fonte: Tesouro Nacional, Ipeadata, Credit Suisse

 

 

DÍVIDA PÚBLICA LÍQUIDA COMO PROPORÇÃO DAS RECEITAS DOS ESTADOS* – (Em %)

Classificação

Estado

Dívida Líquida/
% das Receitas Líquidas

1

Rio Grande do Sul

221

2

Minas Gerais

179

3

Rio de Janeiro

154

4

São Paulo

147

5

Alagoas

146

6

Mato Grosso do Sul

107

7

Goiás

100

8

Paraná

67

9

Piauí

49

10

Sergipe

49

11

Acre

48

12

Rondônia

45

13

Santa Catarina

44

14

Bahia

42

15

Pernambuco

36

16

Maranhão

31

17

Mato Grosso

25

18

Ceará

24

19

Paraíba

19

20

Rio Grande do Norte

14

21

Tocantins

14

22

Espírito Santo

12

23

Pará

11

24

Roraima

8

25

Amazonas

1

26

Amapá

-3

Em Agosto de 2012 – Fonte: Tesouro Nacional, Ipeadata, Credit Suisse